Introdução
A questão da Segurança Pública Brasileira é o calcanhar de Aquiles do Estado Democrático de Direito atual, é por meio das facções criminosas que diversos direitos humanos são violados diariamente, desde a exposição direta a armas letais, à venda irregular de entorpecentes até na restrição do gás, internet e água. As populações vulneráveis são aquelas sujeitas aos seus domínios, e o Estado, o responsável pelo abandono social destes grupos, atualmente, se vê na posição de encarar um conjunto de Facções Criminosas que se unem ao poder político corrupto para explorar ainda mais territórios, riquezas e mercados ilegais. Mediante a este profundo problema social, a primeira iniciativa para tentar contê-las e enfrentá-las está justamente em entender a sua origem, raízes e um pouco da sua estratégia governamental. Apesar de muitos denominarem as Facções Criminosas como a expressão de um Poder Paralelo ao Estado, até que ponto é possível afirmar que é paralelo e não perpendicular ao “Estado”?
1. Surgimento da falange vermelha
1.1. Ausência de direitos fundamentais e do Estado na Ilha Grande:
Na década de 70, o Presídio de Ilha Grande, conhecido como o berço do Comando Vermelho (CV) e “caldeirão do diabo”, estava em estágio de superlotação. A violação de direitos humanos era profunda e se manifestava desde doenças infecciosas, que se proliferavam em massa mediante as condições insalubres e a estrutura antiga e desgastada da penitenciária, até mesmo na expressão mais cruel de violência sistêmica representada pelos espancamentos de agentes penitenciários aos presos, ou mesmo, pelas rebeliões das recém criadas facções. A barbárie interna era tão clara e explícita que era comum os relatos dos presos se referirem a estupros, assassinatos e extorsão dentro das próprias celas, escancarando a falha do Estado em garantir o mínimo de condições básicas e humanitárias.
1.2. Mistura de presos
Durante a Ditadura Militar, o Decreto-Lei nº 898 de 1969 reformulou a Lei de Segurança Nacional (LSN), incorporando crimes comuns, como assalto a banco, roubo e sequestro, ao rol de crimes contra a segurança nacional.
Anteriormente, se um membro de um partido político roubava, assaltava ou depravava patrimônio público, este era processado, julgado e preso pelo regime estabelecido na LSN, enquanto que, aquele sujeito que cometia exatamente os mesmos crimes com finalidade de enriquecimento próprio eram imputados pelo Código Penal Brasileiro. Após a mudança, presos comuns, que cometiam crimes sem a necessária motivação política também eram punidos e posteriormente presos conforme a LSN, fazendo, portanto, com que presos comuns e presos políticos fossem trancados na mesma Galeria de Ilha Grande.
Desse modo, os detentos comuns, que eram caracterizados por uma vulnerabilidade econômica e social extrema, foram apresentados aos seus direitos humanos básicos, tomando assim consciência destes. A convivência com os militantes políticos — que possuíam alto nível de escolaridade e noções de direitos humanos — mudou a dinâmica do local. Os presos comuns absorveram técnicas como:
- Organização coletiva e disciplina interna;
- Estratégias de negociação frente à direção do presídio;
- Resistência estruturada contra a tortura e os maus-tratos.
A partir desta colaboração, o crime desorganizado transformou-se em uma grande facção criminosa, dando origem a Falange Vermelha, posteriormente Comando Vermelho (CV).
2. Surgimento do comando vermelho
Em 1979, os presos da Falange Vermelha, de forma coordenada e disciplinada, usando desde pedaços de madeira com pregos até colheres afiadas, realizaram uma rebelião sangrenta e mataram os 6 líderes principais da Falange Jacaré, facção rival do presídio. A partir daquele dia, o coletivo passou a controlar o funcionamento interno de todo o presídio, trazendo uma “paz tensa” para a massa carcerária.
O termo “Comando Vermelho” foi criado pela polícia e pela imprensa carioca da época para rotular o grupo de “terroristas comunistas” devido à sua origem com presos políticos. Os detentos decidiram adotar o codinome oficial de Comando Vermelho (CV) e cunharam o lema oficial: “Paz, Justiça e Liberdade”.
3. Surgimento do Terceiro Comando Puro e ADA
Até a primeira metade dos anos 90, o Comando Vermelho dominava metade das comunidades cariocas. Esse domínio era representado especialmente por dois líderes: Orlando da Conceição (Orlando Jogador) e Ernaldo Pinto de Medeiros (Uê). Enquanto Orlando Jogador dominava o Complexo do Alemão, Uê era Chefe do Morro do Adeus (vizinho ao Alemão) e do Complexo da Coréia, em Senador Camará.
Apesar de pertencerem à mesma facção, Orlando e Uê não tinham uma boa relação, na verdade, disputavam constantemente rotas estratégicas de drogas e armas. Após um período turbulento de disputas territoriais, Uê preparou uma emboscada e executou Orlando, marcando uma rachadura no Comando Vermelho.
Expulso e jurado de morte pela cúpula do CV, Uê aliou-se a Celso Luís Rodrigues (Celsinho da Vila Vintém), liderança dissidente do CV, e criou uma nova facção “Amigos dos Amigos” (A.D.A.), estruturando-se para rivalizar diretamente pelo controle do tráfico de drogas e armas no Rio de Janeiro.
Para enfrentar o poderio do Comando Vermelho, a ADA estabeleceu uma coalizão com o Terceiro Comando (TC), organização criada nos anos 1980, a partir de antigas dissidências contrárias ao CV. Essa aliança funcionou até setembro de 2002, quando uma rebelião em Bangu 1, liderada por Fernandinho Beira-Mar, culminou no assassinato de Uê e de outros chefes da ADA. A sobrevivência de Celsinho da Vila Vintém provocou suspeitas imediatas de traição entre os integrantes do Terceiro Comando, gerando uma crise de confiança definitiva.
Em reação aos acontecimentos de Bangu 1, chefes do TC, como Robinho Pinga, Facão e Robertinho de Lucas, romperam laços com a ADA e fundaram o Terceiro Comando Puro (TCP) em 2002. O termo “Puro” demarcava a fidelidade à linha original anti-CV, livre de alianças comprometedoras.
4. Surgimento do PCC – Primeiro Comando da Capital
O Primeiro Comando da Capital nasceu em 31 de agosto de 1993, no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté, conhecida como “Piranhão”, em São Paulo. Assim como o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, o PCC surgiu no sistema prisional paulista como uma reação direta à ausência de direitos fundamentais e à violência extrema do Estado.
O Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992 com a morte de 111 detentos pela polícia, funcionou como o catalisador ideológico e o estopim direto para a fundação do PCC no ano seguinte. Após a tragédia, o governo paulista transferiu os presos sobreviventes mais articulados e considerados perigosos para a isolada Casa de Custódia de Taubaté.
Sob o pretexto de um torneio de futebol de inverno, os detentos de São Paulo, batizado de “Comando Capital”, enfrentaram a equipe rival do “Primeiro Comando Caipira”. A partida serviu de emboscada estratégica para atrair as lideranças rivais que controlavam o presídio, resultando em um violento acerto de contas, onde os fundadores do PCC executaram brutalmente os chefes adversários e assumiram o controle total da unidade prisional. Com o sangue das vítimas, os sobreviventes marcaram as siglas da nova facção nas paredes da quadra, oficializando o nascimento da organização sob o discurso de união contra a opressão do sistema carcerário.
5. Governança criminal e infiltração no Estado
A governança criminal define-se pela capacidade de grupos armados, como facções do narcotráfico e milícias, de exercerem autoridade fática sobre determinados territórios e populações. Nesses espaços, tais organizações instituem ordens normativas paralelas que regulam a vida cotidiana por meio de códigos de conduta estritos e tribunais informais, os quais arbitram conflitos interpessoais e punem condutas sob o monopólio da coerção armada, substituindo o Poder Judiciário formal.
Paralelamente, impõem o controle violento sobre o comércio e serviços essenciais, como transporte alternativo, distribuição de gás, provimento de internet e fornecimento de água, combinando extorsões sistemáticas a concessões assistenciais pontuais para construir uma legitimidade pragmática perante as comunidades.
6. Onde o Estado não alcança, a facção age
Ao longo de todas essas décadas de domínio do tráfico provou-se com o surgimento das facções uma realidade: a ausência de presença efetiva do Estado gera um vácuo, e esse vácuo é suprido pela criminalidade. O combate opressivo sem política pública eficaz, gera mais revolta e se mostra ineficiente ao longo da história. A Política Pública sem o combate não corresponde a expectativas legítimas da população que se vê refém das facções.
Conclusão
7. Onde o Estado não alcança, a facção age
Ao longo de todas essas décadas de domínio do tráfico provou-se com o surgimento das facções uma realidade: a ausência de presença efetiva do Estado gera um vácuo, e esse vácuo é suprido pela criminalidade. O combate opressivo sem política pública eficaz, gera mais revolta e se mostra ineficiente ao longo da história. A Política Pública sem o combate não corresponde a expectativas legítimas da população que se vê refém das facções.